(11) 4229-0010 atendimento@vmsempregos.com.br

Decreto de Bolsonaro estabelece que ordem a trabalhador temporário não gera vínculo

Nova norma, publicada no Diário Oficial, traz regras mais claras para o trabalho temporário, mas já gera polêmica.

Sexta, 25 de outubro de 2019


O Presidente Bolsonaro publicou no dia 15/10/19, um decreto que regulamenta o Trabalho Temporário. Para especialistas a norma tenta trazer mais segurança jurídica a essa relação Trabalhista.

Essa modalidade inclui apenas quem é contratado por uma Agência de Trabalho Temporário, registrada no Ministério da Economia e que presta serviços a outras Empresas.

A principal mudança do decreto em relação à lei é que, a nova norma especifica que a Empresa para quem o trabalhador presta o serviço, pode dar ordens a ele, como se empregado fosse, mas isso não gera vínculo empregatício.

A tomadora do serviço pode dar ordem direta ao prestado de serviço sem criar o vínculo. É uma segurança maior que ganha o tomador do serviço.

Fonte: Notícias UOL


TAGS desta postagem

voltar